O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) realizou, nos dias 15 e 16 de outubro, uma operação de fiscalização em municípios da Região dos Lagos. A ação teve como objetivo apurar denúncias de exercício ilegal da profissão e coibir práticas irregulares no mercado imobiliário.

As equipes de fiscalização percorreram os municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. Em Cabo Frio, duas pessoas foram autuadas por exercerem ilegalmente a atividade de corretor de imóveis, já em Saquarema houve 3 demolições

“Muitas pessoas estão comercializando imóveis, seja para locação ou compra e venda, sem possuir o registro profissional exigido por lei. A intermediação imobiliária deve ser feita exclusivamente por corretor de imóveis”, destacou o presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa.

Fiscalização em ação

No bairro Peró, em Cabo Frio, a fiscalização flagrou uma mulher oferecendo imóveis para aluguel de temporada sem registro profissional.

“Ela foi autuada com base na Lei 6.530/79, que regulamenta a profissão. Caso persista na prática, poderá ser denunciada ao Ministério Público e sofrer sanções administrativas por parte de nosso Conselho, explicou o fiscal do Creci-RJ, Vitor Medeiros.

Em Saquarema, a operação contou com o apoio da Secretaria de Urbanismo do município, da 124ª Delegacia de Polícia Civil e do 25º Batalhão da Polícia Militar. As ações se concentraram nos bairros Bacaxá, Vilatur, Bonsucesso, Leigo, Guarani e Rio das Tábuas.

Durante a fiscalização, foram realizadas três demolições de construções irregulares em áreas de proteção ambiental, além de loteamentos feitos sem autorização legal.

“Desde 2018 temos uma parceria consolidada com o Creci-RJ no combate às irregularidades urbanísticas e fundiárias. Essa colaboração tem sido fundamental para o ordenamento territorial de Saquarema. Juntos, já interditamos inclusive imobiliárias que atuavam com profissionais sem registro profissional, afirmou Ricardo Sampaio Cardoso, diretor-geral de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo do município.

Segundo Marcos Limão, situações como bloqueio irregular de vias públicas e parcelamento ilegal do solo colocam em risco a população e a organização urbana da cidade:

“O corretor de imóveis é o único profissional legalmente habilitado para garantir segurança jurídica na comercialização de imóveis. Nenhum profissional ético venderia terrenos em áreas protegidas ou com irregularidades”, enfatizou.